Existem duas situações asseguradas por lei relacionadas à devolução e troca de produtos adquiridos de forma online. A seguir, explicamos um pouco sobre cada uma delas.

Defeito no produto

Quando o cliente compra um produto com defeito, as mesmas regras aplicáveis às lojas físicas se aplicam a um e-commerce . Então, a pessoa conta com o prazo de 30 dias para reclamar dos defeitos nas mercadorias não duráveis — produtos perecíveis ou com prazo de validade curto — e 90 dias para os itens duráveis, como eletrônicos, eletrodomésticos e roupas.

Em ambos os casos, a Lotus Apostilas solicita o envio para avaliação. Caso o defeito seja constatado, será necessário fazer o conserto do produto ou a troca. O prazo para devolvê-lo ao cliente é de 30 dias. Caso esse limite seja ultrapassado, a lei prevê que o consumidor pode:

• pedir pela substituição do produto;
• solicitar o abatimento proporcional do preço pago pelo item;
• requerer a restituição imediata da quantia paga.

Direito de arrependimento

Em compras feitas de maneira online, o comprador não tem acesso ao produto que está sendo vendido. Isso significa que ele não consegue ver detalhes, a qualidade do item, o seu funcionamento e os materiais que o compõe. Com isso, existe a chance de se decepcionar ao receber essa mercadoria.

Por isso, o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor garante ao cliente o direito de arrependimento. Essa norma foi criada para assegurar que a pessoa possa desistir da compra e devolvê-la sem precisar dar justificativas ou maiores explicações no prazo de 7 dias depois do recebimento da encomenda.

Quando a devolução pode ser solicitada?

A devolução de um produto pode ser solicitada por qualquer motivo que o cliente achar válido dentro do prazo de sete dias corridos após o recebimento da compra, como estipula a Lei do E-commerce. Esse pedido pode ser motivado por:

• arrependimento da compra sem explicação prévia;
• produto entregue estar incorreto;
• defeitos no item;
• material incompatível — e/ou inferior — ao que é mostrado na propaganda;
• mercadoria com características incorretas — como tamanho, cor ou qualquer outra.  

Após o prazo, a troca ou devolução pode ser feita caso ocorra engano no pedido do material, incompleto ou com um atraso de envio maior de 30 dias. 

A devolução será feita após analise, com envio pelo pix do cliente e sua solicitação deve vir acompanhada do número do seu CPF e o reembolso pode ser feito entre 30 á 90 dias após cancelamento.

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